Lista de políticas ativas

Política completa

Atualmente, é fato que dados pessoais são ativos valiosos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles.

Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como tratamos os seus dados.

Como são coletados seus dados?

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, entre outros: nome, CPF, RG, NIS, e-mail, endereço, nacionalidade, naturalidade, sexo, além de dados acadêmicos e profissionais. Dependendo do serviço, podem ser coletados mais ou menos dados do que os informados.

As maneiras pelas quais coletamos seus dados incluem:

• Pelo seu preenchimento: coletamos seus dados quando você preenche campos de cadastro em nossos sistemas, aplicativos ou formulários;
• Por meio de outros bancos de dados da Administração Pública: alguns dados podem ser coletados por meio de APIs de sistemas de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, como Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e outros serviços públicos;
• Por meio de cookies: coletamos dados através de cookies, pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador ou dispositivo móvel da(o) usuária(o) e que neles ficam armazenados. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado, bem como local e horário de acesso ao site.

ATENÇÃO: As informações armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais, e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade aplicam-se a eles.

Como usamos seus dados?

De acordo com a LGPD, só podem ser coletados dados com uma finalidade bem definida. Por isso, coletamos seus dados, e somente os necessários, para os seguintes fins:

• Fornecer serviços públicos: coletamos seus dados para oferecer serviços públicos de qualidade, tais como:

• • Atendimento e denúncias;
  • Proteção a vítimas de violência;
  • Proteção de grupos vulneráveis;
  • Combate à tortura e tratamentos cruéis;
  • Programas de educação em direitos humanos;
  • Políticas de inclusão social;
  • Políticas de acesso à justiça;
  • Políticas de igualdade e não discriminação;
  • Políticas de acesso à informação.

• Prestar suporte técnico: podemos usar os dados armazenados para:

• • Prover suporte técnico e operacional, garantindo a segurança e funcionalidade dos nossos serviços;
  • Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas que possam provocar danos ao CRP SP ou a terceiros;
  • Prevenir problemas técnicos ou de segurança.

• Análise e desenvolvimento de novos serviços: seus dados podem ser usados para atividades de pesquisa, análises e inovação das nossas atividades.
• Cumprir a finalidade legal do CRP SP: a finalidade legal do CRP SP é registrar, disciplinar, orientar, fiscalizar e zelar pela ética do exercício da profissão de psicóloga(o).

Com quem compartilhamos seus dados?

Para concretizar a finalidade legal do CRP SP, contamos com a ajuda de parceiros, públicos ou privados, que podem participar de alguma forma do ciclo de tratamento dos seus dados pessoais.

Podemos compartilhar seus dados com:

• Órgãos ou entidades parceiras: compartilhamos dados com órgãos ou instituições da Administração Pública para execução de políticas públicas;
• Empresas contratadas: possuímos contratos com empresas que atuam como operadoras dos dados em boa parte dos serviços prestados. Operadoras são pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento dos dados que possuímos sobre você;

As empresas contratadas pelo CRP SP que operam em alguma fase do tratamento dos seus dados podem ser consultadas no portal da transparência do CRP SP: https://transparencia.cfp.org.br/crp06/

• Em investigações ou atividades suspeitas: o CRP SP poderá, mediante requisições ou ordens judiciais, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas, ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra esse compartilhamento, você será informada(o), salvo quando o processo estiver em segredo de Justiça.

Como protegemos seus dados?

Adotamos boas práticas de segurança da informação alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos, buscando proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades mediante:

• Controles de acesso lógico: nossos sistemas possuem controle lógico de usuários;
• Controles de proteção física e do ambiente de rede: contamos com servidores em nuvem e controles de acesso físico (portaria, vigilância) ao interior do CRP SP;
• Cópia de segurança: realizamos backups periodicamente, garantindo que seus dados não sejam perdidos em caso de incidentes;
• Controles criptográficos: nossa comunicação interna é criptografada, impedindo acessos não autorizados aos seus dados;
• Registro de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs: as ações registradas pelos usuários em eventos relevantes ficam registradas em logs, permitindo identificar quem as realizou.
• Responsabilização: os contratos firmados com empresas preveem cláusulas de responsabilidade em caso de descumprimento.
• Segurança Web: Possuímos outras soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga.

TERMO DE USO

Antes de utilizar os serviços oferecidos pelo CRP SP, é importante que você compreenda bem quais são seus direitos, seus deveres e como pode entrar em contato conosco para enviar dúvidas ou reclamações.

O CRP SP compromete-se a respeitar a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, garantindo a privacidade dos dados utilizados em seus serviços, bem como todos os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Também é nossa responsabilidade implementar controles de segurança adequados para proteger os dados pessoais coletados.

Estamos em constante aprimoramento de nossas políticas e práticas, e você será sempre informado em caso de alterações neste documento.

Ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e políticas apresentados nesta Política de Privacidade.

Seus direitos

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de Acesso – Obter informações inequívocas e completas sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de Retificação – Corrigir dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Direito à Eliminação – Solicitar a exclusão de dados pessoais, salvo hipóteses legais que justifiquem a sua manutenção;
• Direito de Oposição – Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações, como no caso de comunicações não solicitadas;
• Direito à Portabilidade – Solicitar que seus dados sejam transferidos a outra organização, em formato estruturado e interoperável;
• Direito à Informação – Ser informado sobre as finalidades, formas de tratamento e compartilhamento de seus dados;
• Direito à Revogação do Consentimento – Revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, nos casos em que o tratamento de dados se basear nessa hipótese;
• Direito à Revisão de Decisões Automatizadas – Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados;
• Direito à Não Discriminação – Não sofrer qualquer tipo de discriminação em razão do exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Direito à Segurança – Exigir que as(os) agentes de tratamento adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteção de seus dados.

Seus deveres

Assim como você possui direitos, também tem responsabilidades ao utilizar os serviços do CRP SP. O fornecimento de dados falsos, imprecisos ou desatualizados pode prejudicar a prestação dos serviços. Assim, são seus deveres:

• Veracidade dos dados – É essencial que os dados informados sejam verdadeiros e pertençam a você. O login e a senha são de uso exclusivo da pessoa cadastrada;
• Pessoalidade da senha – Sua senha é pessoal e intransferível. O CRP SP não se responsabiliza por uso indevido decorrente de compartilhamento voluntário;
• Atualização dos dados – Você é responsável por manter seus dados atualizados e responder por consequências decorrentes de omissões ou erros;
• Reparação de danos – Você poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos causados à Administração Pública, a terceiros ou a outros usuários em razão do uso indevido dos serviços ou do descumprimento desta política;
• Segurança local – O CRP SP não pode ser responsabilizado por problemas decorrentes do uso de equipamentos pessoais inseguros ou vulneráveis. Isso inclui:

• • Equipamentos infectados por softwares maliciosos;
  • Danos físicos ou lógicos durante o uso dos serviços;
  • Falta de proteção ou manutenção adequada do dispositivo;
  • Uso indevido por terceiros;
  • Vulnerabilidades no ambiente digital do usuário (como redes públicas ou desprotegidas).

Aplicativos

Os aplicativos utilizados pelo CRP SP que estão disponíveis nas lojas Apple e Google possuem particularidades na coleta e uso de dados. Destacamos o seguinte:

• MOODLE

• • Descrição: Aplicativo oficial da plataforma de aprendizagem Moodle, para Android e iOS. Permite acesso a conteúdos educacionais online e offline.
  • Dados coletados:

• • • Informações fornecidas pelo usuário: nome, e-mail, dados de contato;
    • Informações de uso: cursos acessados, atividades realizadas, interações e feedbacks.

Dúvidas e Requisições

Caso deseje registrar uma solicitação, tirar dúvidas ou exercer qualquer direito relativo à proteção dos seus dados, você pode utilizar os seguintes canais:

• Fale com a Encarregada pelo tratamento de dados pessoais do CRP SP:

LUCIANA LIBERATI MANTOVANI - encarregado@crpsp.org.br

• Fale Conosco:

https://www.crpsp.org/noticia/view/2458/saiba-como-contatar-o-crp-sp

• Ouvidoria:
  https://www.crpsp.org/pagina/view/328
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.